DEPUTADO SOLICITA CRIAÇÃO UMA LEI DE REPOSIÇÃO FLORESTAL PARA ESTADO‏

Orlando: “Dezenas de empresas com suas caldeiras precisam de resíduos provenientes da madeira para produzir riquezas”

Na manhã de hoje, o deputado estadual Orlando Cidade (PTN) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um projeto de lei relacionado à reposição florestal em território amazonense. A iniciativa do parlamentar, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Casa, visa criar uma norma específica relacionada ao assunto para o Estado.

De acordo com Cidade, o Amazonas está entre os Estados da Federação que não possui norma sobre a reposição florestal em seu território, o que segundo ele é um contra-senso por conta de estar localizada em território amazonense a maior floresta tropical do planeta. “Diante das nossas condições é fundamental que haja uma legislação que crie, com critérios, medidas de reflorestamento”, destacou.

Ainda segundo o deputado, a proposta tem como objetivo também que o assunto seja discutido para que uma lei seja elaborada e aprovada para proteger o meio ambiente, mas com garantias de que sejam criadas oportunidades de desenvolvimento de alguns setores vitais nos municípios amazonenses.  O parlamentar observou ainda que com a criação de uma lei específica, polo cerâmico e empresas responsáveis pela geração de energia instaladas no interior teriam melhores condições para operarem.

“Dezenas de olaria, indústrias cerâmicas e centenas de empresas com suas caldeiras precisam de resíduos provenientes de madeira para produzir riquezas, mas, com a rígida legislação, que não é favorável ao Estado, ficam impossibilitadas de utilizar o material que muitas vezes apodrece”, relatou o parlamentar, ao citar que resíduos descartados segmento da construção civil e os galhos, tocos e árvores derrubadas nas áreas da edificação do Linhão do Tucuruí poderiam destinados para o processo de queima nessas indústrias com a criação da lei ambiental própria para o Amazonas.

O projeto de lei apresentado pelo deputado será apreciado pelos demais parlamentares da Aleam e, caso tenha parecer favorável, seguirá para apreciação do governador do Amazonas, Omar Aziz.

Assessoria de Comunicação Deputado Orlando Cidade

Jornalista: Richard Rodrigues 

DRT/AM: 0000494

A Câmara Municipal de São Paulo promulga nesta quinta-feira a lei que obriga servidores públicos da cidade a terem ficha criminal limpa. Cada servidor já contratado terá 90 dias para comprovar que não foi condenado na Justiça por delitos como homicídio, roubo, corrupção etc.

De acordo com o presidente da Câmara, José Policie Neto (PSD), caso os servidores já contratados não comprovem ficha limpa, serão exonerados. "Quem não apresentar suas certidões negativas terá de deixar o cargo", disse Neto. Estão sujeitos à nova regra secretários, servidores e agentes públicos da administração direta e indireta da Prefeitura de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo e Tribunal de contas do Município.

Segundo o texto da lei, os secretários municipais e todos os agentes políticos, empregados públicos, servidores da administração direta e indireta ficam submetidos à mesma regra dos cargos eletivos. A medida impede a nomeação de servidores e agentes públicos municipais condenados em definitivo pela Justiça.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) que cria a Ficha Limpa foi aprovado em segunda votação no dia 7 de março de 2012. O texto do PLO, de autoria coletiva dos parlamentares da CMSP, segue as regras impostas pela lei federal que criou a Lei da Ficha Limpa para os agentes políticos em todo o país. A regra foi aprovada também na Assembleia Legislativa do Estado.

CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO DE ALTO PADRÃO MANTÉM FUNCIONÁRIOS TRABALHANDO EM CONDIÇÕES SUBHUMANAS

Nem tudo são flores. Equipe da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-AM) precisa sair do gabinete. Com a palavra seu Superintendente, Dermilson Chagas.

O vice-presidente do Sintracomec (Sindicato dos Trabalhadores na área de Construção Civil no Estado do Amazonas), Cícero Custódio denunciou a este blog que existem três construções na Estrada do Turismo, próximas à entrada do antigo Cetur, onde estão construindo condomínios fechados de alto padrão, que não estão respeitando as normas trabalhistas. Nessas obras, segundo o denunciante, trabalham de forma irregular cerca de 600 pessoas, dentre os quais 70 haitianos, sem contrato de trabalho. E a alimentação, de péssima qualidade, de acordo com os trabalhadores, é fornecida em quentinha. No local não existem equipamentos de proteção como: cinto de segurança, botas, capacetes e luvas. “É comum encontrarmos nessas obras trabalhadores de sandálias colocando em risco a sua própria segurança”, alerta Custódio. Com a palavra a Superintendência Regional do Trabalho. (Por: Paulo Onofre)

CONSTRUÇÃO DE SUPERMERCADO É FEITA COM TRABALHADORES SEM CONTRATO DE TRABALHO

Cícero Custódio, do Sintracomec, denunciou ainda que no bairro Nova Cidade, onde está sendo construído um galpão para funcionar um supermercado de uma grande rede, os trabalhadores não possuem contrato de trabalho e nem carteira assinada, desrespeitando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo que foi constatado, os trabalhadores, para completar a precária situação, não utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Na última segunda-feira (12), um trabalhador sofreu um acidente e quebrou três costelas, por falta do uso de EPI. Indignado com a situação Custódio, o Sassá, vai procurar a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-AM) para tomar as providencias que o caso requer. A iniciativa do Supermercado é louvável porque vai atender uma grande comunidade de Manaus. O que não é legal é construir uma obra desrespeitando as Leis e colocando em risco a vida dos trabalhadores. (Por: Paulo Onofre).