Deputado
Alex Canziani (PTB-PR)
Nesta terça-feira (20), às 14h30, no
Plenário 12 da Câmara Federal, haverá Audiência Pública para se discutir o que já
está consumado. O Ato é só para cumprir tabela porque o planalto já bateu o
martelo, afrontando à luta do movimento grevista dos docentes,
servidores e estudantes em defesa do esino público, gratuito e de
qualidade.
A Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública
para discutir o projeto (PL 4368/12, do
Executivo) que reestrutura o plano de cargos e carreiras do magistério federal.
São beneficiados pela proposta os profissionais da educação básica, superior,
profissionalizante e tecnológica da União, inclusive os dos ex-territórios e os
das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.
Pela proposta, os professores das
entidades federais contarão, a partir do ano que vem, com reajuste de salários
variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos
contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30%
em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos
aumentos.
A iniciativa do debate é do deputado
Alex Canziani (PTB-PR), relator da matéria, que já adiantou que é favorável à
proposta do governo, com pequenas mudanças a ser definidas após a audiência
pública. "Sou francamente a favor da aprovação do texto, com alguns
aperfeiçoamentos que poderemos colocar no relatório. O projeto, em si, foi um
avanço para a educação brasileira e vai impactar positivamente nos ganhos dos
nossos professores", diz. Até o momento, o projeto recebeu 76 sugestões de emendas.
Dedicação exclusiva: A
proposta foi encaminhada à Câmara no fim de setembro, como resultado do acordo
do Executivo com algumas categorias de professores federais que estavam longos
meses em greve. Com o projeto, o governo busca também valorizar a formação
acadêmica dos docentes e a dedicação exclusiva. O maior aumento previsto – de
40% – irá para o professor universitário titular com regime de trabalho
exclusivo, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um
professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil
durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.
Único plano: Entre
outras medidas, a proposta ainda reúne em um único plano as carreiras de
magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
Atualmente, elas pertencem a dois regimentos distintos. Os servidores
integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho
de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de
vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o
nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.
Convidados:
Foram convidados para a audiência:
- integrantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação;
- o presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa
Maria (Sedufsm), Rondon de Castro;
- a presidente do Sindicato Nacional
dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Silva
Oliveira;
- o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições
Federais de Ensino Superior, Eduardo Rolim de Oliveira; e
- o representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Valmir Floriano.
A reunião será realizada às 14h30, no
Plenário 12.
Íntegra
da proposta:
Fonte:http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/430402-COMISSAO-DEBATERA-NOVO-PLANO-DE-CARREIRA-PARA-PROFESSORES-FEDERAIS.html
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