O PROJETO POLÍTICO DA UNIVERSIDADE LIVRE DO JARAQUI

Vereador Mário Frota, um dos primeiros  articulista do Projeto Jaraqui a se manifestar do Coreto do Pina.

Ademir Ramos (*)

A inovação dessas instituições é condição necessária para que a democracia venha prosperar de forma circular e participativa inseridas num sistema integrado de formação escolar, acadêmico e de pesquisa,

A Universidade Livre do Jaraqui, na Praça Heliodoro Balbi, no Centro Histórico de Manaus, tem sido um ponto de convergência aos militantes, agitadores, agentes, promotores sociais, políticos profissionais, formuladores de políticas públicas e promotores das políticas corporativas de responsabilidade social. O encontro desses atores ocorre todos os sábados das 10 às 12h, movidos por calorosos debates pautados em demandas sociais sob a orientação de uma prática interdisciplinar dialógica, contemplando variados campos da economia, filosofia, cultura, política, história, meio ambiente, sob o foco do planejamento estratégico participativo visando à eficiência da ação governamental, controle cidadão da coisa pública e o cumprimento da ética da responsabilidade por agentes públicos e privados.

Esses postulados têm agregado força na prática política pedagógica do Jaraqui, que tem sido uma Universidade Aberta, definida mais pela função do que pela forma positivista de ser. A universidade enquanto instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão deve ser repensada numa perspectiva participativa sob o controle dos contribuintes cidadãos que reclamam das Universidades e dos Institutos de Pesquisa respostas operacionais que sejam indutoras do desenvolvimento local. Estas e outras respostas devem ser expressão do humanismo civilizatório contra a intolerância, preconceito, discriminação e o obscurantismo que reduz o desenvolvimento cognitivo da pessoa.

A inovação dessas instituições é condição necessária para que a democracia venha prosperar de forma circular e participativa inseridas num sistema integrado de formação escolar, acadêmico e de pesquisa, como determinação de uma política promotora da soberania, que nada mais é do que a autodeterminação dos povos, sem a qual nenhuma Nação do planeta é capaz de se afirmar no cenário das humanidades, qualificado pela diversidade e pela capacidade de produzir conhecimento, agregando valor as empresas e empoderando o cidadão para que assegure os seus direitos fundamentais no embate das lutas sociais.

A estratégia pedagógica do Jaraqui é a prática dialógica assentada na rua e em Praça Pública. Os trabalhos foram retomados a partir do dia 28 de abril deste ano, resgatando o projeto iniciado em 1978 e paralisado em 1982.  Neste ano de 2012, sob a nossa coordenação, com a participação de organizações afins, buscamos dar um perfil aberto e popular intensificando as relações com os movimentos sociais e com os agentes públicos, informando e analisando os fatos com propósito de compreender as motivações que justificam as ações de governo, conferindo esses atos, com as prioridades postas pela sociedade organizada.  No sábado, dia 22, a Universidade Livre do Jaraqui estará encerrando suas atividades por este ano, celebrando com sua Confraria a fraternidade, a solidariedade, a participação como processo e a Republica como valor.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.      

Prazo maior para os lixões

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os investimentos necessários para livrar o Brasil dos seus 3 mil lixões chegam a R$ 65 bilhões.

O prazo para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser prorrogado, conforme admitiu o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson. Segundo ele, já está sendo elaborado projeto que muda a data de 2014, fixada em lei sancionada em 2010, para que todos os municípios tenham aterros sanitários no lugar de lixões e programas de coleta seletiva e reciclagem, assim como de logística reversa, que atribui aos fabricantes a responsabilidade do recolhimento de determinados produtos usados e embalagens. As prefeituras de todo o País deveriam ter entregue, até agosto passado, seus planos de gestão de resíduos sólidos, a partir dos quais definiriam cronogramas e metas. Porém, pouco mais de 560 municípios brasileiros - 10% do total - cumpriram a obrigação estabelecida pela Lei 12.305/2010, que vinculou o repasse das verbas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos à entrega dos planos.

Prefeitos reclamam da falta de recursos e do curto prazo de dois anos dado para a elaboração dos projetos. Eles esquecem de que há 31 anos, quando se estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, os lixões foram proibidos em todo o território nacional. E planos municipais de gestão de resíduos sólidos estão previstos desde 2007. O que está em questão, portanto, não é um atraso de dois anos, mas uma velha resistência dos administradores públicos a tratar seriamente do tema ambiental. A prorrogação do prazo pode fortalecer a tendência de boa parte dos prefeitos a continuar adiando esse compromisso.

Mesmo São Paulo, a cidade mais rica e desenvolvida do País, só entregou seu plano dois dias antes do vencimento do prazo. Ainda assim, ele é superficial, incompleto e sem a qualidade exigida de uma metrópole que já vive há tempos o colapso dos seus aterros sanitários e tem a questão ambiental e a gestão de resíduos sólidos como alguns de seus principais problemas. Como se isso não bastasse, o documento também não especifica metas nem o custo das medidas nele previstas. A Prefeitura se compromete a ampliar os programas de coleta já existentes sem dar detalhes sobre como isso será feito. Ficou longe de preencher a série de requisitos estabelecidos pela PNRS para aprovar os projetos e assegurar os recursos para as obras.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os investimentos necessários para livrar o Brasil dos seus 3 mil lixões chegam a R$ 65 bilhões. Recursos consideráveis são também indispensáveis para implantar os programas de coleta seletiva e reciclagem. Dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011, do IBGE, mostram que apenas 32,3% das cidades brasileiras desenvolvem algum tipo de iniciativa para a coleta seletiva.

O cenário é mais do que preocupante num país que, em 2011, produziu 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos, um total 1,8% superior ao registrado no ano anterior, de acordo com os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, lançado em maio pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O crescimento é duas vezes maior do que o da população no período, de 0,9%. Foram coletados 90% desse total - 55,5 milhões de toneladas -, o que significa que 10% acabaram em terrenos baldios, córregos, lagos e vias públicas. Conforme o levantamento, 42% do total de resíduos coletados foram depositados em locais inadequados como lixões e aterros controlados que, segundo especialistas, acarretam o mesmo dano ao ambiente que os lixões.

Especialistas afirmam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos só terá êxito se a iniciativa privada e as prefeituras se unirem nesse esforço. É preciso estabelecer incentivos fiscais tanto para as indústrias que se dedicam a reciclar os materiais reaproveitáveis quanto para as que deles se utilizam. Completam as medidas a educação ambiental, a capacitação dos gestores municipais e a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos.

Fonte:  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,prazo-maior-para-os-lixoes-,974192,0.htm