AS GARANTIAS DA ESCOLA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas, Deputado Sidney Leite, estará promovendo uma Audiência Pública, no dia 14 (quinta-feira), das 15 às 17h, no Plenário Ruy Araujo, para homenagear o Dia da Escola, discutindo e definindo os meios necessários para o fortalecimento do espaço escolar como instrumento de analise e  avaliação dos processos de formação, gestão e estrutura financeira na Escola.

Ademir Ramos (*)

No papel tudo é bonito, tudo é maravilhoso. No entanto, quando se vai às escolas e ouve os relatos dos trabalhadores da educação e dos próprios alunos chega-se a conclusão que a realidade é outra, deixando muito a desejar quanto às estruturas operacionais, os serviços prestados, a organização, gestão e as práticas pedagógicas. A Escola Publica tem sofrido todo o tipo de dano e influencia sem que a população saiba e conheça os fatos, não só por ignorância, mas  pelo imobilismo social dos pais e da sociedade como um todo. Esse comportamento apático parece mudar quando se registram os gritos de alguns protagonistas que tomam pela mão a responsabilidade cidadã de transformar a Escola num instrumento participativo, e culturamente organizado comprometido com “os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”, como bem determina em seu Art. 1°, a Lei (9.394/96), das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

As questões fundamentais que se identifica nesse embate pela melhoria da educação podem ser classificadas na seguinte ordem: interna (endógena) e externa (exógena), numa interface estruturante capaz de promover a organização da escola como espaço cultural, político e estratégico. Nesses termos a Escola deixa de ser uma edificação qualquer e passa a ser compreendida como o lugar de formação por excelência,  agregando valor, capital intelectual, político e social centrado nos processos formativos e no desenvolvimento cognitivo dos professores e alunos, todos inseridos numa rede do ensino-aprendizagem.   

Assim, a escola deixa de ser um ente isolado e passa a fazer parte do cotidiano da comunidade. Esse salto pode ser iniciado pela própria comunidade escolar quando por meio do gestor, da congregação dos professores, da Associação de pais e mestre, do grêmio livre dos estudantes e das próprias lideranças comunitárias do em torno da Escola comprometidas com a educação enquanto matriz de desenvolvimento.

Nessa perspectiva é que o próprio governo federal vem incentivando a criação dos Conselhos Escolares, devendo ser encarado pela comunidade escolar como plataforma de organização para o controle da escola pelos seus agentes. O incentivo do governo não deve ser entendido como concessão, mas como direito e estratégia de gestão democrática.

Para esse fim é necessário repensar a postura dos Diretores de Escola, chamando à responsabilidade para operar a mobilização em favor da organização desse espaço cultural, reunindo força para discutir e fortalecer os Conselhos como instrumento consultivo, deliberativo, financeiro e avaliativo. Se assim for, os Conselhos Escolares serão verdadeiros Fóruns de Educação, resgatando a autonomia da Escola, tomando para si o poder de decidir sobre o Projeto Político Pedagógico mais adequado para as suas comunidades, bem como, realizando também o planejamento escolar participativo, pondo em questão a centralização do poder como expediente viciado, que muito mal faz a comunidade relativa à  resolução dos problemas enfrentados no cotidiano da Escola.

É urgente que se inaugure esta prática, porque a escola em relação às estruturas de poder das Secretarias de Estado é o fim e não o meio. Significa dizer que a Escola em cumprimento a sua missão deve ser respeitada e para tal requer os meios necessários para operar seus objetivos. Dessa feita, o investimento na Escola deve pautar-se na criação e fortalecimento do Conselho Escolar, exigindo das estruturas de poder um novo reordenamento dos meios em atenção à autonomia e a qualidade dos processos de aprendizagem.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas, Deputado Sidney Leite, estará promovendo uma Audiência Pública, no dia 14 (quinta-feira), das 15 às 17h, no Plenário Ruy Araujo, para homenagear o Dia da Escola, discutindo e definindo os meios necessários para o fortalecimento do espaço escolar como instrumento de analise e avaliação dos processos de formação, gestão e estrutura financeira na Escola. Para o evento foram convidados alunos, professores, pedagogos, os técnicos da SEDUC e SEMED, parlamentares, pesquisadores, consultores e formuladores de políticas públicas.           

(*) É professor, antropólogo e coordenador do projeto Jaraqui e do NCPAM/UFAM.             

OPINIÃO: O PETRÓLEO POR EDUCAÇÃO

Dilma Rousseff: vetos à lei que muda os parâmetros de distribuição dos recursos do petróleo.

"A Educação não é importante apenas para melhorar a qualidade de vida da população. Ela é fundamental também para aumentar a qualificação da mão de obra e para a qualidade da produção brasileira", afirma Denize Bacoccina

Em meados dos anos 1990, quando o governo de Saddam Hussein sofria as consequências de um embargo econômico internacional, como punição pela Guerra do Golfo, a Organização das Nações Unidas tentou uma maneira de amenizar as sanções para o povo iraquiano. Um programa chamado Petróleo por Comida permitia ao país, dono de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, vender um pouco do produto em troca de gêneros de primeira necessidade, como alimentos e remédios. O Brasil não precisa da tutela de nenhum organismo internacional para saber como gastar os recursos que receberá do petróleo.

Mas fará muito bem se vincular essa receita, que em alguns anos pode se tornar muito significativa, à melhoria da Educação. Correta­mente, a presidenta Dilma Rousseff fez essa vinculação quando sancionou, com vetos, a lei que muda os parâmetros de distribuição dos recursos do petróleo.

Com a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso, na madrugada de quinta-feira 7 (embora o assunto ainda seja objeto de questionamento jurídico), pode cair também a destinação dos recursos à Educação. O Ministério da Educação aguarda a publicação do novo texto da lei para ter certeza de que o dinheiro foi perdido. Mas a impressão geral é de que, com a derrubada do veto, cai também a obrigação de gastar o dinheiro no setor.

Somente neste ano, o Ministério teria um reforço de caixa de R$ 16 bilhões, significativo para um orçamento de R$ 91 bilhões. Do jeito que ficou, a lei prevê 13 destinações para os recursos do petróleo, que, além de Educação, incluem temas tão amplos quanto saúde, segurança, defesa civil e reinserção social dos dependentes químicos.

A destinação exclusiva, além de aumentar os recursos para a Educação, resolvia outro problema: tirava dos municípios a autonomia para gastar esse dinheiro como quisessem. No Rio de Janeiro, as cidades que mais recebem recursos de royalties são as que têm os piores índices de desenvolvimento humano (IDH).

A Educação não é importante apenas para melhorar a qualidade de vida da população. Ela é fundamental também para aumentar a qualificação da mão de obra e, consequentemente, a qualidade da produção brasileira. “Se melhoramos a Educação, melhoramos a capa­cidade de os Alunos apren­derem matemática, eles entram mais preparados na universidade e saem com maior capacidade de fazer inovação nas empresas”, diz o secretário-executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas, que ajudou a convencer Dilma a editar a MP de dezembro. Apesar de investir hoje em Educação o equivalente a 5,2% do PIB, o Brasil não vai nada bem nas avaliações internacionais de desempenho dos Alunos.

O Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso, fala em aplicar 10% do PIB nesta área. O aprimoramento da Educação de base é a condição para melhorar a posição do Brasil em inovação no setor produtivo. E aí, também, o País precisa dar um salto em seu desempenho.

O Brasil investe pouco mais de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, metade do gasto de países como França e Alemanha e um terço da Coreia do Sul, que em uma geração, através dos investimentos maciços em Educação, conseguiu dar um salto e se tornar um país desenvolvido. Se o Congresso derrubou a lei que poderia colocar o Brasil nesse caminho, é dever da sociedade recolocar essa discussão na pauta.  

Fonte: Isto É Dinheiro (SP). Postado por NCPAM às 18:38:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem

POR QUE OS ÍNDIOS DO AMAZONAS FORAM ESQUECIDOS?

A tragédia transforma-se em drama e o fato em vergonha nacional, imputando aos governantes a responsabilidade pelos atos.

Ademir Ramos (*)

Embora o estado do Amazonas concentre a maior população indígena do Brasil suas comunidades encontram-se esquecidas e abandonadas, não merecendo dos governantes o respeito que a história impõe e nem tampouco o cumprimento dos Direitos que a Constituição Nacional assegura a estas nações para salvaguardar a vida, a cultura, o território, os saberes, os modos próprios de aprendizagem assentados na autodeterminação e afirmação das identidades étnicas e nacional. Visto que, os territórios indígenas situam-se em áreas estratégicas de grande valia para a segurança do Estado, como também para a soberania nacional. 

A omissão do Estado pode ser vista de forma criminosa se analisar os fatos historicamente. Os índios assim definidos nos termos do Direito Ultramarino, secularmente, são os “originários da terra” e por isso foram resguardados e protegidos contra a volúpia dos colonizadores insanos, quando não, usados como bucha de canhão para garantir as terras que a Coroa Portuguesa julgava ser de seu domínio.

O Estado Brasileiro funda seus tentáculos contra os Direitos das nações indígenas perseguidos em seus territórios e expropriados em seus Direitos naturais, não só como homem, mas, sobretudo como nação. Nesse processo relacional conjugam-se forças materiais e espirituais a acelerar o genocídios desses homens e mulheres que por serem diferentes estavam condenados a morte cultural, social e física em nome do Estado e da fé.

Por tudo isso, esses povos bem deveriam ser tratados com dignidade e justiça, recebendo do Estado à merecida atenção quanto às políticas públicas com foco na sustentabilidade de suas comunidades agregando atenção à saúde, educação e apropriação de novas tecnologias centradas na sociobidiversidade a requerer partilha pelos serviços ambientais prestados a sociedade como um todo.

O abandono dos povos indígenas tem como ação estruturante a expatriação de seus territórios. Este ato é feito de forma política não investindo na permanência desses povos em suas terras que, por sinal, é de propriedade da União. Assim sendo, é compulsoriamente tangidos a cidade, vivendo em condições de extrema pobreza, miséria moral e corrupção dos costumes.

Ser índio no Brasil e, particularmente, no Amazonas é resistir contra os preconceitos e a toda forma de discriminação estruturante dos governantes, que pouco ou nada fazem para assegurar a estas comunidades tradicionais seus Direitos originários. A União, por sua vez, empurra para o estado determinadas competências e este, muitas vezes, repassa aos municípios tais responsabilidades, instituindo dessa feita, uma rede de omissão e abandono que resulta no genocídio ou na folclorização dessas culturas.

Para o governante, quase sempre, os indígenas são lembrados quando se fala em turismo, artesanato ou outras mercadorias que eles e seus agentes julgam que essa gente tem a obrigação de saber ou representar para justificar o exótico como parte de uma política de Estado. A discriminação é tão grande que alguns deles mesmo com acesso a Universidade não tem os meios necessários para continuar seus estudos, voltando ao ponto inicial, delegando as igrejas e as ONGs missão que é de inteira responsabilidade do Estado, com isso fraqueza a segurança, tornando a soberania nacional-popular refém de interesses externos.

Esta tensão está presente por toda fronteira do Estado Nacional na Amazônia, obrigando os índios aliançarem-se com outras forças que podem até mesmo colocar em risco o patrimônio do povo brasileiro. Se isso se consuma, o fato que deveria ser tratado no campo das políticas públicas passa a ser referenciado pelas forças militares como caso de polícia, criminalizando os indígenas pela prática da biopirataria ou do narcotráfico. A tragédia transforma-se em drama e o fato em vergonha nacional, imputando aos governantes a responsabilidade pela omissão, preconceito e discriminação.  

(*) É professor, antropólogo e coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.