Antes do Governador Omar Aiz fechar a contraproposta do PCCR
deveria ouvir a SEDUC.
Ademir Ramos (*)
NO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, PROFESSORES
REIVINDICAM MELHORES CONDIÇÕES PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS
Saúdo os trabalhadores e trabalhadoras do Amazonas
pelo dia 1° (primeiro) de Maio, dia internacional do trabalho. Sei o quanto
esta data é historicamente importante e significativa para a luta dos
trabalhadores, não só pela redução da jornada de trabalho, que no passado era
exaustiva levando crianças, mulheres e homens a morte. No presente esta luta
continua, em cumprimento a seguinte pauta de negociação apresentada
formalmente desde Março pelas Centrais Sindicais junto ao governo Dilma, em
defesa das 40 horas semanais sem redução de salários; fim do fator
previdenciário; igualdade de oportunidade entre homens e mulheres; política de
valorização dos aposentados; 10% do PIB para educação; 10% do orçamento da
União para saúde; correção da tabela do Imposto de Renda; ratificação da
Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a
dispensa sem justa causa; regulamentação da Convenção 151 da OIT, que regula
entre outros pontos o direito de greve dos funcionários públicos e Ampliação do
investimento público em atenção aos serviços prestados a população tanto na
cidade como no interior do Brasil.
A pauta de negociação dos trabalhadores brasileiros
conta com o apoio da Força Sindical, CUT, CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil), da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da Nova
Central. Mas, até a presente data e hora não recebeu nenhuma resposta da
Presidente Dilma. A falta de diálogo com os trabalhadores é explicita, restando
somente a Presidente Dilma, o discurso pela televisão, sem conteúdo e sem
nenhuma garantia para os trabalhadores e trabalhadoras neste Dia Internacional
do Trabalho.
Quanto à educação, além dos 10% do PIB, a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fez uma marcha a Brasília
para apresentar as lideranças do Congresso Nacional a seguinte pauta:
(i) a aplicação do piso do magistério e a não vinculação de seu reajuste
unicamente ao INPC, (ii) o efetivo cumprimento das receitas vinculadas à
educação frente às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, (iii) a
instauração do debate nacional sobre o CAQ (Custo aluno/qualidade) e o IDEB,
(iv) a aprovação do projeto de lei que trata das diretrizes nacionais de
carreira para os profissionais da educação; (v) a aprovação da Lei de
Responsabilidade Educacional, nos termos propostos pela CONAE, e (vi) a
regulamentação da Convenção 151 da OIT, ambos os presidentes se comprometeram
em dar seguimento à pauta junto com os líderes partidários e, com relação à LRF
(Lei de responsabilidade Fiscal) e o piso do magistério, o Congresso Nacional
deverá criar Comissão Mista para avaliar e fiscalizar tanto o cumprimento das
receitas da educação como a aplicação da lei do piso do magistério.
A Confederação também reiterou junto ao MEC a
importância da imediata homologação do Parecer nº 18/12, da Câmara de Educação
Básica do Conselho Nacional de Educação, que visa orientar as redes públicas
quanto à aplicação da jornada extraclasse, e requereu a constituição de uma
coordenação para o Programa Profuncionário, com vistas a agilizar as políticas
de profissionalização dos trabalhadores da educação à luz de novo marcos
regulatórios, que assegurem dignidade para os trabalhadores da educação.
No Amazonas, apoiamos a luta dos Trabalhadores,
principalmente daqueles que militam na Educação. E nesta oportunidade gostaria
de compartilhar este compromisso com todos (as) convidando-os a ser também um
dos apoiadores da CARTA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO, em destaque as principais reivindicações da categoria no
âmbito estadual. Confira: http://www.sinteam.org.br/
O documento foi elaborado pelo
SINTEAM – Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Amazonas - a destacar os
principais pontos em que a educação precisa avançar no Estado, principalmente,
quando se refere às políticas educacionais nos municípios do interior do Amazonas,
onde os problemas são maiores a exigir mais investimentos. Alguns pontos da
pauta são voltados para a Formação Continuada; Saúde Laboral; Incentivo à
Pós-graduação; Desempenho e Responsabilidade Escolar, visando unicamente à
valorização do trabalhador em educação e o cumprimento da Lei do Piso salarial
nos termos da decisão do STF.
A discussão será mais ampliada quando
o Governo do Estado enviar para Assembleia Legislativa do Estado. o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Trabalhadores da Educação porque, o
Movimento dos Trabalhadores pretende intensificar a mobilização para criar uma
frente parlamentar para negociar com o governo do Estado as melhorias na
educação do Estado. Neste momento é necessário ouvir as partes interessadas e
chamar para os esclarecimentos o corpo técnico do governo por meio da SEDUC
muito antes que se aprove qualquer proposta referente à Data Base da categoria.
Acredito até mesmo que antes do
Governador Omar Aiz fechar a contraproposta do PCCR deveria ouvir a SEDUC, que
por respeito deveria chamar as lideranças sindicais para os devidos
esclarecimentos e avaliação das propostas apresentadas. É nesse momento que se
confere a força do sindicato, bem como as condições reais de ganho da
categoria. A luta do SINTEAM é valorizar os trabalhadores da educação, tornando
cada vez mais atrativa a carreira do profissional da escola, com melhoria
salarial, avaliação de desempenho e condições dignas de trabalho. Esta tem sido
a determinação dos militantes e apoiadores da educação no Amazonas, buscando os
meios necessários para criar e implementar PCCR em todos os municípios do nosso
Estado. Pelo momento, o SINTEAM, em assembleia permanente, aguarda as
contrapropostas do governo do Estado para submeter ao coletivo de suas assembleias
e juntos e organizados assegurar os ganhos e as conquistas para melhoria da
qualidade do ensino no Amazonas com o aval da Sociedade Civil organizada.
(*) É
professor, antropólogo e coordenador dos Projetos Jaraqui e do NCPAM/UFAM.
