EMPRESAS DE TRANSPORTES SONEGAM INSS E FGTS

Rodoviários fazem ameaça de greve caso patrões não recolham o INSS e o FGTS dos trabalhadores.

Os empresários do setor de transporte avisaram que se não houver um acordo, e tiverem que recolher os encargos sociais em atraso, os ônibus não sairão das garagens por falta de dinheiro para comprar diesel.

Em audiência conciliatória no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre a diretoria do sindicato dos rodoviários e das empresas de transporte urbano, que aconteceu hoje, o representante do sindicato patronal foi enfático em afirmar que as empresas, eram devedores do fisco, mas que não existe dinheiro para pagar as dívidas do FGTS e INSS dos trabalhadores.

Será que na última licitação que aconteceu em 2011, as  empresas que  foram  vencedoras do certame licitatório, tinham suas Certidões Negativas de Débito desses encargos sociais? Por que a lei da “ficha suja” não se aplica a essas empresas prestadoras de serviço público e só se aplica para o cidadão comum que tenta trabalhar no serviço público? Por que a Prefeitura, como poder concernente, não cobra mensalmente das empresas de transporte, as cópias dos recolhimentos dos encargos sociais. Acredito que está na hora de os nossos parlamentares corrigirem estas distorções na lei de Concessão de Serviço Público.

Os empresários do setor de transporte avisaram que se não houver um acordo, e tiverem que recolher os encargos sociais em atraso, os ônibus não sairão das garagens por falta de dinheiro para comprar diesel. Em outras palavras: os empresários quiseram dizer que “devem e não negam, mas irão pagar quando quiserem.

Isto é brincadeira, um abuso. Que declaração infeliz e acintosa. Está na hora da Prefeitura acordar, se antecipar aos fatos e enviar logo uma mensagem à Câmara Muncipal de Manaus (CMM), abrindo um novo Edital de Licitação desse serviço, antes da “vaca ir para o brejo”. A outra alternativa é a PMM adotar normas de forma que  obtenha informações doravante sobre os depósitos dos encargos sociais dessas empresas, conforme sugestão que damos  a seguir:  

1º-Todo dia 15 de cada mês subsequente ao vencido as empresas concessionárias de serviços públicos de transportes coletivos concedidos do município de Manaus deverão encaminhar ao Poder concedente, cópia dos seguintes documentos:

a - Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

b - Recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

c - Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

2º - Esta Emenda entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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Acredito esta ser a forma mais eficaz de controlar as empresas concessionárias do transporte, para que as mesmas não prossigam a manter este índice alto de inadimplência. (Por: Paulo Onofre).

            

INDIGNAÇÃO E ESPERANÇA

No Brasil, o enfrentamento vindo das ruas fez acordar os poderes – executivo, legislativo e judiciário – com ênfase nos valores éticos republicanos, fincando posição contra a corrupção, a impunidade e a imoralidade corrosiva a contaminar as instituições democráticas, em particular, os partidos políticos.

Ademir Ramos (*)

A química dos movimentos populares exige dos seus intérpretes capacidade de compreender não só a sua forma, mas, sobretudo, a racionalidade que opera a força em direção ao centro das disputas dos interesses em questão. Os elementos em formação quando em movimento são capazes de alterar o sistema, provocando mudanças em toda cadeia produtiva, em particular, nas estruturas orgânicas diretivas em atenção à totalidade do corpo como agente capaz de pulsar vida, indignação e esperança numa determinada conjuntura política nacional. Esta química converte-se em relação criando redes de participação a se mover numa perspectiva coletiva rumo às praças e ruas, ganhando dimensão social e adquirindo resistência no enfrentamento com os poderes instituídos. Esse corpo em combate ganha configuração variada posicionando-se estrategicamente de acordo com a Forma de Governo constitucional.

No Brasil, o enfrentamento vindo das ruas fez acordar os poderes – executivo, legislativo e judiciário – com ênfase nos valores éticos republicanos, fincando posição contra a corrupção, a impunidade e a imoralidade corrosiva a contaminar as instituições democráticas, em particular, os partidos políticos. O grito uníssono das ruas bateu forte em Brasília deixando a Presidência da República fora do chão, com discurso desconexo, com claro sintoma de transtorno político assentado na mesmice burocrática sem perspectiva de se reinventar frente às demandas populares. Mais estonteante ainda foi à postura dos partidos de oposição que sem proposta estruturante reduziram o fenômeno das ruas numa questão eleitoral, perdendo, dessa feita, uma grande oportunidade de revitalizar suas forças com o calor das ruas, mostrando o quanto estão despreparados também para dialogar com os movimentos sociais e demais atores, destacando a política não mais como mercadoria, mas, como instrumento de afirmação da plena cidadania.

O fato é que alguns políticos profissionais aliados com alguns representantes das classes dirigentes tanto do planalto como das ribeiras e planícies apostam no definhamento dos movimentos de rua, apostando que tudo não passou de “fogo de palha” , não alterando o curso da história. Significa dizer que a roubalheira vai continuar e assim sendo a corrupção e a impunidade triunfará contra a grita geral do povo nas ruas por justiça. No entanto, resta-nos transformar nossa indignação em possibilidade de mudança, participando das frentes sociais que sonham com um outro Brasil estruturado sob o Regime Parlamentarista em respeito à soberania assentada nos movimentos populares valendo-se das mídias sociais como instrumento de controle das principais reformas política e tributária, repensando o processo federativo e o reordenamento dos entes federados combatendo desigualdade regional e social.

O enfrentamento nesse campo é político e suprapartidário. Contudo, temos pela frente um processo eleitoral a ser considerado. E tudo indica que as regras não deverão mudar a contento, exigindo dos eleitores e, principalmente, dos ativistas sociais uma seleção criteriosa dos candidatos a serem escolhidos nas urnas. Para esse fim, é necessário combater as coligações partidárias, criminalizar os partidos políticos e exigir o cumprimento da Lei da ficha limpa. Enfim, esse é o bom combate que qualquer cidadão (ã) de bem deve participar em garantia do presente e do futuro do Brasil.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Projeto Jaraqui e do NCPAM/UFAM.